Câmara aprova PL que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que proíbe a produção e venda de produtos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, no Brasil.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que criminaliza a produção e venda de foie gras e outros produtos de alimentação forçada.
- A proposta visa proibir a técnica de 'gavage', utilizada para aumentar o fígado de patos e gansos, e prevê punições de prisão e multa por maus-tratos a animais.
- O relator do projeto, deputado Fred Costa, destacou que a alimentação forçada aumenta a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes.
- O autor do projeto, senador Eduardo Girão, mencionou que a prática já é proibida em países como Argentina, Austrália e Índia.
- Uma lei semelhante aprovada em São Paulo em 2015 foi considerada inconstitucional pela Justiça, que entendeu que municípios não podem legislar sobre o tema.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 90/20, que proíbe a produção e venda de produtos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, no Brasil. A proposta, que agora segue para possível sanção presidencial, visa criminalizar a técnica de 'gavage', utilizada para o superdimensionamento do fígado de patos e gansos, e prevê punições de prisão e multa, conforme a Lei de Crimes Ambientais para maus-tratos a animais.
O relator do projeto, deputado Fred Costa, enfatizou que a alimentação forçada eleva a taxa de mortalidade dos animais em até 25 vezes. O senador Eduardo Girão, autor da proposta, ressaltou que a prática já é proibida em diversas nações, como Argentina, Austrália e Índia. Contudo, o tema já enfrentou desafios legais no Brasil; uma lei similar aprovada em São Paulo em 2015 foi declarada inconstitucional pela Justiça, que considerou que a competência para legislar sobre o assunto não é municipal.
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