Lula sanciona lei que proíbe produção e venda de foie gras no Brasil
A nova legislação veta a comercialização de produtos derivados de alimentação forçada, gerando atritos comerciais com a França.
Pontos principais
- A lei proíbe a técnica de gavage, que causa sofrimento e lesões em aves para a produção do fígado gordo.
- O descumprimento da norma sujeita infratores a multas e penas de prisão previstas na Lei de Crimes Ambientais.
- O Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas (Cifog) afirma que a medida fere o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
- Produtores franceses temem que a decisão brasileira estabeleça um precedente negativo para outros produtos agrícolas europeus.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que veta a produção e a comercialização de foie gras em todo o território brasileiro. A medida mira especificamente a técnica de gavage, processo de alimentação forçada de aves que é alvo de críticas de organizações de defesa dos animais devido às lesões e ao sofrimento imposto aos animais. A infração à nova norma será enquadrada na Lei de Crimes Ambientais, com previsão de multas e penas de reclusão. A decisão provocou reações imediatas na França, principal produtora mundial da iguaria. O Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas (Cifog) classificou a proibição como uma violação aos termos do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Além do impacto direto no mercado de luxo, o setor agrícola francês manifestou preocupação de que a restrição brasileira possa servir de precedente para futuras barreiras a outros produtos europeus no país.
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