Feriado de Tiradentes 2026: entenda direitos e regras da emenda

O feriado de Tiradentes em 2026, que ocorrerá em uma terça-feira, 21 de abril, abre a possibilidade de um feriadão prolongado, gerando discussões sobre os direitos trabalhistas e as regras para a emenda. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trabalhadores escalados para atuar em feriados têm direito a receber o dia em dobro ou a uma folga compensatória. A decisão de emendar o feriado na segunda-feira (20) não é uma obrigação para empresas privadas, sendo definida por acordos internos ou negociações coletivas.

Para o setor público, a situação varia: servidores federais terão ponto facultativo na segunda-feira (20), enquanto a decisão para servidores estaduais e municipais dependerá das administrações locais. Mesmo em serviços essenciais, que podem operar normalmente durante o feriado, os trabalhadores mantêm seus direitos de compensação. A ausência injustificada em feriados, por si só, não costuma ser motivo para demissão por justa causa, a menos que seja parte de um padrão de comportamento.