Feriado de Tiradentes em 21 de abril garante folga para CLT e servidores
O feriado de Tiradentes, em 21 de abril de 2026, uma terça-feira, assegura folga remunerada para trabalhadores CLT, enquanto servidores públicos podem ter ponto facultativo no dia anterior.
Pontos principais
- Trabalhadores CLT têm direito a folga remunerada no feriado de Tiradentes, em 21 de abril de 2026.
- Servidores públicos podem ter ponto facultativo em 20 de abril, dependendo da instituição, garantindo folga prolongada.
- Para o setor privado, 20 de abril é dia útil, sem garantia de folga.
- MEIs, autônomos e estagiários não possuem direito legal a feriados remunerados pela CLT.
- Empresas não podem alterar a data do feriado unilateralmente; trabalho no dia deve ser pago em dobro.
O feriado de Tiradentes, comemorado em 21 de abril de 2026, cairá em uma terça-feira, garantindo folga remunerada para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para os servidores públicos, a decisão de conceder ponto facultativo na segunda-feira, 20 de abril, fica a critério de cada instituição, possibilitando uma folga prolongada. No entanto, para os trabalhadores do setor privado, o dia 20 de abril é considerado dia útil, sem garantia de folga.
É importante ressaltar que Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos e estagiários não são contemplados pela legislação da CLT para feriados remunerados. Caso um funcionário CLT seja convocado para trabalhar no feriado, a empresa deve efetuar o pagamento em dobro, não sendo permitida a alteração unilateral da data do feriado. O calendário de 2026 apresenta 8 feriados nacionais em dias de semana e 6 oportunidades de feriados prolongados, incluindo o Dia do Trabalho e o Natal.
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