O feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, estabelece regras específicas para os trabalhadores que precisam atuar nessa data. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e convenções coletivas, esses profissionais têm direito a receber o dia trabalhado em dobro ou a uma folga compensatória em outra data. Setores essenciais podem operar normalmente, mas a compensação é obrigatória.
A escolha entre a remuneração em dobro e a folga compensatória é geralmente definida por meio de acordos entre o empregador e o sindicato da categoria. A ausência injustificada ao trabalho no feriado, mesmo quando escalado, pode resultar em penalidades administrativas, embora a justa causa seja aplicada em casos de reincidência. A prática de 'emendar' o feriado, por sua vez, varia conforme a política de cada empresa privada ou as decisões de ponto facultativo para servidores públicos.
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