Motta defende derrubada de veto a PL que pode reduzir penas do 8 de janeiro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. O PL visa alterar os critérios para cálculo e cumprimento de penas, facilitando a progressão de regime para condenados e impactando crimes contra o Estado democrático de Direito. A análise do veto está agendada para 30 de abril no Congresso Nacional.

Motta argumenta que a aprovação do projeto pode "distensionar as relações" entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), ajudando a encerrar um ciclo de tensão institucional. Ele sugere que o PL permitiria a revisão e redução de penas, o que poderia levar à liberação de praticamente todos os cerca de 280 presos pelos atos de 8 de janeiro. Indiretamente, a proposta também poderia reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, caso ele seja condenado.