Congresso vota veto de Lula a PL que reduz penas para crimes contra a democracia

O Congresso Nacional se prepara para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta busca alterar a aplicação de penas para crimes contra a democracia, o que poderia beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O PL estabelece que penas de crimes contra a democracia cometidos no mesmo contexto não podem ser somadas, aplicando-se a pena do crime mais grave com um acréscimo, além de prever redução de pena para crimes cometidos em multidão, desde que o indivíduo não seja financiador ou líder.

Lula vetou integralmente o projeto, justificando que ele é inconstitucional e contrário ao interesse público, pois, em sua visão, facilitaria condutas que ameaçam o Estado Democrático de Direito. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Caso o veto seja mantido, a proposta será arquivada; se derrubado, o texto se tornará lei e poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF).