O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira (22) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta pode reduzir as penas de cerca de 280 condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses. Caso o veto seja derrubado, a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida, permitindo a migração para o regime semiaberto em 2 a 4 anos, em vez de 7 anos. O projeto altera a aplicação de penas para crimes contra a democracia, evitando a soma de penas em casos de concurso formal de crimes, e prevê redução de pena de um a dois terços para crimes cometidos em contexto de multidão, sem financiamento ou liderança do réu.

O governo vetou o PL por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público, argumentando que poderia estimular crimes contra a ordem democrática. A votação acontece em um cenário de crise política entre o governo e o Congresso, intensificada após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (21). Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. Parlamentares consideram desmembrar o veto para evitar a redução de penas para outros crimes, como feminicídio, e não contradizer a recém-sancionada Lei Antifacção.