Congresso derruba veto de Lula a PL da Dosimetria; Bolsonaro pode ser beneficiado

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que agora segue para promulgação. A proposta pode reduzir as penas de cerca de 180 a 280 condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi sentenciado a 27 anos e três meses. Caso o PL vire lei, especialistas estimam que a pena de Bolsonaro poderia ser reduzida, permitindo a migração para o regime semiaberto em 2 a 4 anos, em vez de 7 anos. A votação na Câmara dos Deputados registrou 318 votos a favor da derrubada e 144 contrários, enquanto no Senado foram 49 votos a favor e 24 contra, superando os mínimos necessários para a rejeição do veto presidencial.

A nova regra impede a soma de penas para crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, valendo a pena do crime mais grave com acréscimo. Além disso, a proposta prevê a redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não seja financiador ou líder, e permite a progressão do regime fechado após o cumprimento de um sexto da pena. A redução de pena, contudo, não será automática, cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições após ser provocado pela defesa, Ministério Público ou um ministro relator.

O governo vetou o PL em 8 de janeiro deste ano, por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público, argumentando que poderia estimular crimes contra a ordem democrática. O governo também argumenta que a redução de penas representaria um retrocesso na redemocratização e afrontaria princípios constitucionais como proporcionalidade e isonomia. A derrubada do veto na Câmara representa uma derrota para o governo federal e ocorre em um cenário de crise política entre o Executivo e o Legislativo, intensificada após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias para o STF na terça-feira (21).

Em uma manobra considerada não usual, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, decidiu 'fatiar' o veto integral de Lula ao PL da Dosimetria. Essa decisão mantém trechos que evitam a progressão de pena para crimes hediondos, como feminicídio e milícia privada. Alcolumbre argumentou que restabelecer os pontos vetados iria contra as decisões recentes do próprio Congresso sobre o endurecimento de benefícios penais. A principal mudança proposta pelo PL, se derrubado integralmente, é a aplicação da regra do concurso formal próprio para crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo a pena total. A revisão da condenação de Jair Bolsonaro, atualmente em 27 anos e 3 meses, poderia resultar em uma pena menor, entre 22 e 25 anos, e um tempo reduzido em regime fechado. O projeto também pode beneficiar ao menos 179 presos pelos atos de 8 de janeiro, incluindo 114 em regime fechado, e cria um redutor de pena para crimes cometidos em multidão sem liderança.

Durante a sessão, a votação repercutiu intensamente nas redes sociais, com políticos de diferentes espectros comentando a proposta. Parlamentares de esquerda, como Humberto Costa, Erika Hilton, Maria do Rosário e Glauber Braga, criticaram o PL, classificando-o como uma tentativa de anistia ou benefício aos envolvidos nos atos golpistas. Em contrapartida, políticos da direita, como Júlia Zanatta e Carlos Jordy, elogiaram o discurso de Flávio Bolsonaro, que defendeu sua inocência e fez acenos eleitorais. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a votação, afirmando que é contra a democracia, enquanto o deputado Alberto Fraga (PL-DF) defendeu a votação, alegando que não houve golpe e que o julgamento do STF foi injusto.