Congresso derruba veto de Lula a projeto que reduz penas do 8 de janeiro

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que visa reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu em sessão conjunta, com 318 deputados e 49 senadores votando pela derrubada do veto presidencial. Na Câmara, partidos como PL, PSDB, Novo, PRD, Cidadania e Missão votaram 100% a favor da redução das penas. No Senado, PL, PSDB, Novo, União Brasil e Avante também votaram integralmente pela derrubada do veto. Em contrapartida, partidos como PT, PSOL, PCdoB, PV e Rede na Câmara, e PT e PDT no Senado, votaram pela manutenção do veto de Lula.

A derrubada do veto significa que o texto do projeto será promulgado, impactando diretamente as penas de indivíduos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A medida altera a legislação penal, potencialmente resultando em sentenças mais brandas para os condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos de prisão. Após a derrubada do veto, o presidente Lula não deve promulgar o PL da Dosimetria, buscando evitar que sua imagem seja associada à legislação que ele tentou vetar. Conforme a Constituição, se o presidente não promulgar em 48 horas, a competência passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O governo considera a medida inconstitucional e injusta, e aliados planejam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), embora o Planalto acredite que a Corte não intervirá. A equipe de Lula pretende explorar o tema na campanha eleitoral, destacando que o presidente não concordou com a redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.