PT propõe projeto de lei para proibir apostas de quota fixa no Brasil

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados protocolou um projeto de lei que propõe a proibição total das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, em todo o Brasil. Liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), a iniciativa busca revogar partes do marco legal existente para apostas esportivas e jogos online, visando inviabilizar comercialmente essas operações no país.

O projeto não apenas proíbe a oferta e promoção das bets, mas também exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros órgãos governamentais bloqueiem sites e aplicativos de apostas, incluindo a desindexação em buscadores. A justificativa apresentada pelo PT é que as bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento e se transformaram em um mecanismo de captura da renda popular, em um contexto de aumento do endividamento familiar no Brasil. A medida alinha-se a declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que bets e plataformas online estão "assaltando a população".