Lula e PT defendem proibição de apostas online; setor rebate e quer regulação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu desejo de fechar as empresas de apostas eletrônicas de quota fixa (bets) no Brasil, afirmando que, se dependesse dele, elas seriam fechadas. Lula citou o endividamento da população e o vício em jogos como problemas de saúde pública, comparando a situação atual com a proibição histórica de jogos de azar no país e criticando a “jogatina desenfreada” e a presença de “cassinos digitais em casa”. Ele reconheceu que a decisão final sobre o assunto dependerá de articulação com o Congresso Nacional, apesar de o governo estar discutindo o tema “muito a sério”. Em linha com a preocupação presidencial, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, também se manifestou a favor da proibição total das apostas esportivas online. Adicionalmente, o governo planeja apresentar uma proposta para renegociação de dívidas da população, com perdão parcial e parcelamento, e beneficiários terão o CPF bloqueado para participação em jogos eletrônicos.

Em resposta às declarações de Lula, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) defendeu a regulamentação do mercado de apostas como a forma mais eficaz de proteger a sociedade e combater o mercado ilegal. O IBJR argumenta que o fim do mercado legal levaria os apostadores para a informalidade, eliminando proteções e a arrecadação de impostos. Segundo a entidade, o mercado ilegal de apostas movimenta R$ 40 bilhões anuais e causa prejuízo de R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos. Paralelamente, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu ações mais restritivas na publicidade de apostas online, comparando o vício em bets ao vício em cigarro. Apesar da defesa de Lula e Uczai pela proibição, o setor de apostas, legalizado e regulamentado desde 2023, tem gerado arrecadação crescente para o governo, atingindo R$ 2,5 bilhões em janeiro e fevereiro deste ano.

Contrariando a visão de proibição, Fabiano Jantalia, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB-DF, afirmou que a regulamentação das apostas esportivas no Brasil corrigiu um "erro histórico" de décadas, trazendo mais segurança jurídica ao setor e proteção aos apostadores. Jantalia, que fez a declaração durante o BiS SiGMA South America 2026, reconhece que o modelo regulatório ainda precisa de ajustes, especialmente por parte da nova Secretaria de Prêmios e Apostas, e que o mercado ilegal de apostas ainda representa cerca de 50% das atividades no Brasil, sendo um grande desafio para o setor.

Hugo Baungartner, diretor de Negócios do Esportes Gaming Brasil, reforçou a necessidade de educar o público, políticos e a opinião pública sobre o setor de apostas para reduzir o estigma e permitir a diferenciação entre operadores legais e ilegais. Baungartner destacou os avanços significativos da regulamentação no Brasil e previu um processo de maturação e consolidação do mercado, com possível redução no número de operadores. Ele também expressou a crença de que a regulamentação de cassinos físicos deve ocorrer no Brasil, considerando-os produtos complementares às apostas online.