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Congresso discute urgência para restringir publicidade de apostas

Projeto de lei busca proibir propaganda de bets e limitar métodos de pagamento para apostas online no Brasil.

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Foto: InfoMoney
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08/07 às 16:45

Pontos principais

  • O PL 3545/2026 propõe banir publicidade de apostas em veículos de mídia e a contratação de influenciadores para promoção.
  • A proposta veda o uso de dinheiro em espécie, boletos, criptoativos e cartões de crédito para pagamentos em plataformas.
  • O texto abre exceções para patrocínios oficiais em eventos esportivos e arenas.
  • A iniciativa integra um movimento mais amplo no Congresso para endurecer a regulação do setor de apostas no país.

O deputado Hugo Motta e o senador Aécio Neves articulam a tramitação em regime de urgência do PL 3545/2026, que visa restringir severamente a publicidade de apostas online no Brasil. A proposta busca mitigar os impactos sociais do setor ao proibir anúncios em veículos de comunicação e a contratação de influenciadores para promover as plataformas. Além das restrições de marketing, o projeto impõe limites rígidos aos métodos de pagamento, proibindo o uso de cartões de crédito, boletos, criptoativos e dinheiro em espécie. A medida se alinha a esforços paralelos do governo federal, que já atua no bloqueio de sites ilegais e na restrição de derivativos financeiros baseados em apostas. O objetivo central é aumentar o controle sobre o mercado e proteger beneficiários de programas sociais, em um momento em que o Congresso intensifica o debate sobre a regulação das bets.

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