Moraes mantém Silvinei Vasques na Papuda com doutorado EAD e autoriza trabalho interno para Mário Fernandes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão autoriza Vasques a prosseguir com seu doutorado em Direito Econômico e Empresarial na modalidade de Ensino à Distância (EAD), atendendo a um pedido da defesa, que concordou com a permanência na unidade prisional do Distrito Federal, posição também endossada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Silvinei foi condenado a 24 anos e 6 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo a acusação de atuar para barrar eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitzes no Nordeste.

Além disso, Moraes também autorizou o trabalho interno de Mário Fernandes, outro réu condenado pelos atos de 8 de janeiro, em atividades administrativas como conferência de documentos e catalogação de acervo. Mário Fernandes foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público. A decisão de Moraes ressalta a ponderação entre os direitos dos detentos e as exigências do sistema prisional, permitindo a continuidade de estudos e atividades laborais.