O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini a pagar R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por danos morais. A decisão mantém a sentença de primeira instância, referente a declarações feitas por Vendramini em junho de 2023, durante uma sessão do Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.

Na ocasião, o advogado chamou Moraes de “advogado do PCC” enquanto defendia dois policiais militares. O relator do caso, desembargador Mário Chuvite Junior, argumentou que as afirmativas de Vendramini ultrapassaram os limites da imunidade profissional e não possuíam relação com o objeto do julgamento em questão. O criminalista recorreu da decisão, alegando imunidade, mas o recurso foi negado pelo TJ-SP.