Criminalista é condenado a pagar R$ 50 mil a Moraes por chamá-lo de "advogado do PCC"
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini a pagar R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes por danos morais.
Pontos principais
- O TJ-SP manteve a condenação de Celso Machado Vendramini a pagar R$ 50 mil a Alexandre de Moraes.
- A condenação se deu por Vendramini ter chamado Moraes de “advogado do PCC” em junho de 2023.
- As declarações ocorreram durante uma sessão do Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Barra Funda.
- O relator Mário Chuvite Junior entendeu que as falas excederam a imunidade profissional e não tinham relação com o julgamento.
- O recurso do criminalista, que alegava imunidade profissional, foi negado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini a pagar R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por danos morais. A decisão mantém a sentença de primeira instância, referente a declarações feitas por Vendramini em junho de 2023, durante uma sessão do Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
Na ocasião, o advogado chamou Moraes de “advogado do PCC” enquanto defendia dois policiais militares. O relator do caso, desembargador Mário Chuvite Junior, argumentou que as afirmativas de Vendramini ultrapassaram os limites da imunidade profissional e não possuíam relação com o objeto do julgamento em questão. O criminalista recorreu da decisão, alegando imunidade, mas o recurso foi negado pelo TJ-SP.
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