Estado de SP é condenado a pagar R$ 258 milhões por tortura em prisão

O Estado de São Paulo foi condenado pelo Tribunal de Justiça a pagar R$ 258 milhões por danos morais coletivos e tortura praticada contra detentos na Penitenciária de Presidente Prudente. A decisão, proferida pela juíza Tainá Passamani Correa da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A indenização será direcionada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) para o desenvolvimento de políticas públicas coletivas.

A ação judicial baseia-se em alegações de que agentes estatais utilizaram força excessiva, violando a integridade física e moral dos detentos durante uma revista realizada em 2015. O caso, que tramita sob segredo de Justiça para preservar a intimidade das vítimas, já havia sido denunciado em 2023 pela Defensoria Pública e pela Conectas Direitos Humanos ao Comitê Contra Tortura da ONU, marcando o primeiro caso brasileiro admitido por esse comitê. A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi intimada sobre a decisão.