Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas dentro de supermercados. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que a farmácia ou drogaria deve operar em um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo dentro do supermercado, garantindo a observância de todas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis.

A medida permite que a operação seja realizada diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com uma farmácia ou drogaria licenciada. A lei detalha requisitos rigorosos para o recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade, rastreabilidade, dispensação e assistência farmacêutica, visando assegurar a segurança e a qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.