Enel SP aciona Justiça contra Aneel para barrar processo de caducidade

A Enel São Paulo acionou a Justiça para barrar o processo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na caducidade de seu contrato de concessão. A distribuidora alega violação do devido processo legal e busca anular o voto do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que se manifestou favorável à caducidade e intervenção. A empresa também pediu que a Aneel não delibere sobre o processo até o julgamento final do mandado de segurança.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, expressou surpresa e criticou a ação da Enel, afirmando que a agência irá recorrer. Feitosa recomendou que a Enel invista mais na melhoria do serviço e menos em suporte jurídico para evitar a atuação da Aneel. O processo na Aneel foi motivado por falhas recorrentes no fornecimento de energia pela Enel SP, com a agência reguladora planejando decidir se recomendaria ou não a caducidade contratual ao Ministério de Minas e Energia.