Enel contesta processo de caducidade e cita tratado Brasil-Itália

A Enel formalizou sua defesa junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando o arquivamento do processo de caducidade de sua concessão em São Paulo. Em um documento de 119 páginas, a empresa sustenta que o procedimento, iniciado após o apagão de dezembro de 2025, carece de fundamentação técnica e alega sofrer tratamento regulatório desigual em relação a outras concessionárias. Um dos pilares da argumentação jurídica é a invocação do tratado bilateral de investimentos entre Brasil e Itália, que a companhia utiliza para sustentar que está sendo alvo de discriminação regulatória e que as metas de desempenho impostas seriam desproporcionais em comparação ao restante do setor. A distribuidora solicita, ainda, uma perícia técnica independente para comprovar que eventos climáticos extremos foram os fatores determinantes para as falhas na rede elétrica.

O debate central permanece focado na qualidade do serviço prestado aos 8,3 milhões de clientes da companhia e na responsabilidade da empresa diante de apagões recorrentes. Enquanto a renovação da concessão por mais 30 anos segue suspensa, a diretoria colegiada da Aneel deverá analisar os novos argumentos apresentados pela defesa, incluindo as contestações sobre os métodos de cálculo utilizados pela agência, antes de emitir uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia. Caso a caducidade seja confirmada, o governo federal enfrentará o desafio de realizar uma nova licitação ou coordenar uma transição operacional para garantir a continuidade do serviço.