Enel contesta processo de caducidade e pede arquivamento na Aneel

A Enel apresentou uma defesa formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando o arquivamento do processo de caducidade de sua concessão em São Paulo. A empresa sustenta que o procedimento, iniciado após o apagão de dezembro de 2025 que afetou milhões de consumidores, carece de fundamentação técnica e apresenta vícios processuais. Segundo a concessionária, houve evolução nos indicadores de qualidade nos últimos anos, e as interrupções recentes foram causadas por eventos climáticos de proporções excepcionais, para os quais não existiriam métricas formais de restabelecimento na regulação atual. A decisão final sobre a rescisão do contrato depende de uma recomendação da Aneel ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República. Enquanto o processo de caducidade estiver em curso, o pedido da Enel para renovar sua concessão por mais 30 anos permanece suspenso.