Aneel exige transferência de controle para solução da Enel SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu que qualquer solução negociada para a Enel São Paulo, que atualmente enfrenta um processo administrativo de caducidade, deverá obrigatoriamente envolver a transferência do controle da concessão. A declaração foi feita pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, que expressou o desejo de resolver a situação o mais rápido possível, idealmente ainda neste semestre. A agência iniciou o processo de caducidade devido a falhas estruturais na prestação de serviços da distribuidora, especialmente após eventos climáticos extremos, e a necessidade de transferência de controle é enfatizada em caso de negociação para a saída da empresa.

Apesar da Enel ter afirmado publicamente que não pretende se desfazer da concessão em São Paulo, a Aneel mantém sua posição. A empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa no processo, que tem a diretora Agnes da Costa como relatora. A Justiça, por sua vez, negou o pedido da Enel para suspender o processo de caducidade na Aneel. Feitosa ressaltou que a solução negociada, proposta pelo ministro de Minas e Energia, deve ser estruturada e aprovada pela Aneel, garantindo que a decisão não seja meramente política e técnica.

Analistas do setor, como Fillipe Soares da Thymos Energia, indicam que a Enel pode, de fato, continuar operando a distribuição de energia em São Paulo, mesmo com o processo de caducidade em andamento. No entanto, essa continuidade ocorreria sob a imposição de novas regras e critérios de operação mais rigorosos. A situação da Enel SP é um tema central nas discussões do setor elétrico brasileiro.