Governo endurece multas por maus-tratos a animais com decreto Cão Orelha

O governo brasileiro publicou o decreto Cão Orelha, que endurece as penalidades para maus-tratos a animais. As multas agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo atingir R$ 1 milhão em situações com agravantes. A iniciativa é uma homenagem ao cão comunitário Orelha, que foi agredido e veio a óbito na Praia Brava, em Florianópolis. Antes da nova legislação, as multas aplicadas variavam de R$ 300 a R$ 3 mil.

Entre os agravantes que podem elevar o valor da multa estão a morte do animal, sequelas permanentes, abandono, reincidência, crueldade, envolvimento de espécies ameaçadas, recrutamento de crianças ou adolescentes e a divulgação dos atos em redes sociais. A medida surge em um contexto de aumento de casos de maus-tratos, com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicando um crescimento de 21% nos processos judiciais relacionados ao tema entre 2024 e 2025.