Governo endurece multas por maus-tratos a animais com decreto Cão Orelha
O governo brasileiro publicou o decreto Cão Orelha, que aumenta significativamente as multas para maus-tratos a animais, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes.
Pontos principais
- O decreto Cão Orelha estabelece multas entre R$ 1.500 e R$ 50 mil para maus-tratos a animais.
- Em casos com agravantes, as multas podem alcançar até R$ 1 milhão.
- A medida homenageia o cão comunitário Orelha, que morreu após ser agredido em Florianópolis.
- Antes do decreto, as multas variavam de R$ 300 a R$ 3 mil.
- Um levantamento do CNJ aponta aumento de 21% nos casos de maus-tratos a animais na Justiça entre 2024 e 2025.
O governo brasileiro publicou o decreto Cão Orelha, que endurece as penalidades para maus-tratos a animais. As multas agora variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo atingir R$ 1 milhão em situações com agravantes. A iniciativa é uma homenagem ao cão comunitário Orelha, que foi agredido e veio a óbito na Praia Brava, em Florianópolis. Antes da nova legislação, as multas aplicadas variavam de R$ 300 a R$ 3 mil.
Entre os agravantes que podem elevar o valor da multa estão a morte do animal, sequelas permanentes, abandono, reincidência, crueldade, envolvimento de espécies ameaçadas, recrutamento de crianças ou adolescentes e a divulgação dos atos em redes sociais. A medida surge em um contexto de aumento de casos de maus-tratos, com um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicando um crescimento de 21% nos processos judiciais relacionados ao tema entre 2024 e 2025.
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