Câmara analisa projetos para endurecer penas contra maus-tratos a animais
Novas propostas na Câmara visam aumentar penas para maus-tratos a cães e gatos e criminalizar o uso de animais no tráfico de drogas.
Pontos principais
- O PL 206/26 propõe elevar a pena por maus-tratos a cães e gatos de dois a cinco anos para quatro a oito anos de reclusão.
- A proposta de endurecimento das penas veda a substituição da prisão por multas financeiras para crimes contra animais domésticos.
- O PL 1951/26 tipifica como crime o uso de animais para transportar ou ocultar entorpecentes, com penas de 5 a 15 anos.
- A nova legislação sobre tráfico prevê punições cumulativas e agravantes em casos de lesão, morte do animal ou envolvimento de organizações criminosas.
A Câmara dos Deputados iniciou a análise de dois projetos de lei que buscam ampliar a proteção aos animais e endurecer o combate a crimes relacionados. O PL 206/26 foca no aumento da pena para maus-tratos contra cães e gatos, eliminando a possibilidade de converter a reclusão em multas financeiras, medida defendida como necessária para garantir um caráter dissuasório mais efetivo. Paralelamente, o PL 1951/26 visa coibir o uso de animais no tráfico de drogas, estabelecendo penas severas de 5 a 15 anos de prisão. Esta iniciativa busca fechar brechas jurídicas que dificultam a punição específica de infratores que utilizam animais para ocultar entorpecentes. Ambos os textos seguirão para análise nas comissões temáticas da Casa, incluindo Meio Ambiente e Constituição e Justiça, antes de serem votados pelo Plenário.
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