Resultado primário do setor público (% do PIB)

Quanto o setor público brasileiro inteiro economizou (ou faltou) nos doze meses encerrados em cada mês, antes de pagar juros, em proporção ao PIB. É o número que resume a política fiscal em uma linha.

Os juros ficam de fora. O resultado primário é receita menos despesa antes do pagamento de juros da dívida. É a parte da conta que depende de decisão de arrecadar e gastar, e não de quanto está a Selic — por isso é ela que serve de meta fiscal. Somando os juros chega-se ao resultado nominal, que é o que de fato muda o tamanho da dívida: nos últimos anos o Brasil combina primário perto do zero com nominal muito negativo, porque a conta de juros sozinha passa de 6% do PIB.

Por que em % do PIB e em doze meses. Em reais, um déficit de R$ 100 bilhões em 2005 e outro em 2026 parecem iguais e não são — o denominador triplicou. E o resultado de um mês isolado diz pouco: janeiro sempre tem superávit alto e dezembro sempre tem déficit, por causa do calendário de arrecadação e de pagamentos. A janela de doze meses cancela essa sazonalidade e faz o ponto de cada mês ser comparável com o do mês anterior. Em reais, a mesma série está em resultado primário acumulado em 12 meses; o número do mês fechado está em resultado primário do mês.

De onde vem o resultado. Esta série é a soma exata de outras três da família: governo central, estados e municípios e estatais. Desde meados dos anos 2010 é o governo central que decide o sinal do consolidado — as outras duas partes andam perto de zero.

Aqui, positivo é superávit. O Banco Central publica esta série como necessidade de financiamento do setor público (NFSP), em que o número positivo é o déficit. Nós invertemos o sinal para a leitura corrente — acima de zero o governo economizou, abaixo de zero gastou mais do que arrecadou. Comparando com a tabela original do BCB, o sinal aparece trocado; o valor é o mesmo.

O que entra em "setor público". Governo federal, INSS e Banco Central, os governos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos municípios, e as empresas estatais das três esferas — exceto Petrobras e Eletrobras, fora da estatística desde 2009 e 2010. É o mesmo perímetro do consolidado; as outras séries da família são as partes dele.

Não é o número do Tesouro. O BCB apura o resultado abaixo da linha, pela variação da dívida líquida — quanto o setor público precisou tomar emprestado. O Tesouro Nacional apura acima da linha, somando receitas e subtraindo despesas do governo central. As duas medidas medem a mesma coisa por caminhos diferentes e não fecham exatamente (a diferença é a discrepância estatística), então o resultado do governo central aqui não bate com o do Resultado do Tesouro Nacional, e a meta fiscal do arcabouço — definida sobre o governo central, acima da linha, com uma lista de exclusões própria — é conferida contra o número do Tesouro, não contra este.

A série do consolidado começa em nov/2002. É a primeira vez que ela tem doze meses de estatais atrás dela — o BCB só passa a publicar o setor público consolidado com a cobertura atual em dez/2001. As séries de governo central e de estados e municípios existem desde 1991 e vão mais para trás nas páginas delas.