Resultado primário do governo central (% do PIB)

A maior parte do resultado do setor público: o governo federal (Tesouro Nacional e INSS) somado ao Banco Central, acumulado em doze meses. É aqui que a política fiscal de Brasília aparece, e desde meados dos anos 2010 é esta série que decide o sinal do consolidado.

A série mostra três regimes. Superávits perto de 2% do PIB de 1999 a 2013, o período das metas de superávit primário acertadas com o FMI e mantidas depois; a virada para déficit em 2014-2016; e, de 2017 em diante, uma oscilação em torno do zero, com o buraco extraordinário de 2020 (auxílio emergencial e enfrentamento da pandemia) no meio.

Os juros ficam de fora. O resultado primário é receita menos despesa antes do pagamento de juros da dívida. É a parte da conta que depende de decisão de arrecadar e gastar, e não de quanto está a Selic — por isso é ela que serve de meta fiscal. Somando os juros chega-se ao resultado nominal, que é o que de fato muda o tamanho da dívida: nos últimos anos o Brasil combina primário perto do zero com nominal muito negativo, porque a conta de juros sozinha passa de 6% do PIB.

Aqui, positivo é superávit. O Banco Central publica esta série como necessidade de financiamento do setor público (NFSP), em que o número positivo é o déficit. Nós invertemos o sinal para a leitura corrente — acima de zero o governo economizou, abaixo de zero gastou mais do que arrecadou. Comparando com a tabela original do BCB, o sinal aparece trocado; o valor é o mesmo.

Não é o número do Tesouro. O BCB apura o resultado abaixo da linha, pela variação da dívida líquida — quanto o setor público precisou tomar emprestado. O Tesouro Nacional apura acima da linha, somando receitas e subtraindo despesas do governo central. As duas medidas medem a mesma coisa por caminhos diferentes e não fecham exatamente (a diferença é a discrepância estatística), então o resultado do governo central aqui não bate com o do Resultado do Tesouro Nacional, e a meta fiscal do arcabouço — definida sobre o governo central, acima da linha, com uma lista de exclusões própria — é conferida contra o número do Tesouro, não contra este.

Não é a mesma coisa que "governo federal". O Banco Central entra aqui porque o resultado dele — custo de carregamento de reservas à parte, que é juros — faz parte da conta federal na metodologia do BCB. E note que a série vai até 1991, mais para trás que a do consolidado, que só existe desde nov/2002.