Resultado primário de estados e municípios (% do PIB)

A parte subnacional do resultado do setor público: os 26 estados, o Distrito Federal e os mais de cinco mil municípios, somados, acumulado em doze meses.

Por que costuma ser positiva. Estados e municípios não emitem dívida livremente — a Lei de Responsabilidade Fiscal e as regras de aval do Tesouro limitam endividamento e gasto com pessoal, e a maior parte dos entes precisa de autorização federal para tomar crédito. O efeito é uma série que passa a maior parte do tempo em superávit pequeno, entre zero e 1% do PIB, com um teto baixo em qualquer direção.

É uma soma, não um retrato. Um superávit agregado convive com estados em crise fiscal: o número junta São Paulo com Rio Grande do Sul, e um ente grande em dificuldade pode ser compensado por dezenas de outros no azul. A série não substitui olhar ente por ente (o Tesouro publica isso na Capag e no Siconfi).

Os juros ficam de fora. O resultado primário é receita menos despesa antes do pagamento de juros da dívida. É a parte da conta que depende de decisão de arrecadar e gastar, e não de quanto está a Selic — por isso é ela que serve de meta fiscal. Somando os juros chega-se ao resultado nominal, que é o que de fato muda o tamanho da dívida: nos últimos anos o Brasil combina primário perto do zero com nominal muito negativo, porque a conta de juros sozinha passa de 6% do PIB.

Aqui, positivo é superávit. O Banco Central publica esta série como necessidade de financiamento do setor público (NFSP), em que o número positivo é o déficit. Nós invertemos o sinal para a leitura corrente — acima de zero o governo economizou, abaixo de zero gastou mais do que arrecadou. Comparando com a tabela original do BCB, o sinal aparece trocado; o valor é o mesmo.

Não é o número do Tesouro. O BCB apura o resultado abaixo da linha, pela variação da dívida líquida — quanto o setor público precisou tomar emprestado. O Tesouro Nacional apura acima da linha, somando receitas e subtraindo despesas do governo central. As duas medidas medem a mesma coisa por caminhos diferentes e não fecham exatamente (a diferença é a discrepância estatística), então o resultado do governo central aqui não bate com o do Resultado do Tesouro Nacional, e a meta fiscal do arcabouço — definida sobre o governo central, acima da linha, com uma lista de exclusões própria — é conferida contra o número do Tesouro, não contra este.