Resultado primário do mês (R$)

Quanto o setor público consolidado economizou ou faltou em um único mês, antes dos juros. É o dado que o Banco Central divulga no fim de cada mês, na Nota de Estatísticas Fiscais, e que costuma virar notícia no dia.

Esta série é sazonal, e muito. Janeiro concentra receita (IRPJ/CSLL sobre o lucro do 4º trimestre, IPVA e IPTU nos estados e municípios) e tem quase sempre o maior superávit do ano; dezembro concentra pagamento (13º, restos a pagar, precatórios) e tem quase sempre o maior déficit. Um mês pior que o anterior não é notícia por si — a comparação que diz alguma coisa é com o mesmo mês do ano anterior, ou então a janela de doze meses de resultado primário acumulado.

Os juros ficam de fora. O resultado primário é receita menos despesa antes do pagamento de juros da dívida. É a parte da conta que depende de decisão de arrecadar e gastar, e não de quanto está a Selic — por isso é ela que serve de meta fiscal. Somando os juros chega-se ao resultado nominal, que é o que de fato muda o tamanho da dívida: nos últimos anos o Brasil combina primário perto do zero com nominal muito negativo, porque a conta de juros sozinha passa de 6% do PIB.

Aqui, positivo é superávit. O Banco Central publica esta série como necessidade de financiamento do setor público (NFSP), em que o número positivo é o déficit. Nós invertemos o sinal para a leitura corrente — acima de zero o governo economizou, abaixo de zero gastou mais do que arrecadou. Comparando com a tabela original do BCB, o sinal aparece trocado; o valor é o mesmo.

O que entra em "setor público". Governo federal, INSS e Banco Central, os governos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos municípios, e as empresas estatais das três esferas — exceto Petrobras e Eletrobras, fora da estatística desde 2009 e 2010. É o mesmo perímetro do consolidado; as outras séries da família são as partes dele.

Não é o número do Tesouro. O BCB apura o resultado abaixo da linha, pela variação da dívida líquida — quanto o setor público precisou tomar emprestado. O Tesouro Nacional apura acima da linha, somando receitas e subtraindo despesas do governo central. As duas medidas medem a mesma coisa por caminhos diferentes e não fecham exatamente (a diferença é a discrepância estatística), então o resultado do governo central aqui não bate com o do Resultado do Tesouro Nacional, e a meta fiscal do arcabouço — definida sobre o governo central, acima da linha, com uma lista de exclusões própria — é conferida contra o número do Tesouro, não contra este.

A série começa em dez/2001, quando o BCB passa a publicar o setor público consolidado com a cobertura atual.