terça-feira, 29 de setembro de 2026
Edição nº 184 · 1.109 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Novas leis estabelecem o futebol feminino como prioridade nacional, com foco em profissionalização e igualdade salarial, e criam um sistema nacional para fiscalizar a qualidade dos serviços de saúde públicos e privados.
- O setor de resseguros foi beneficiado com a redução de alíquotas de impostos (CSLL e IRPJ) e novas regras para compensação de prejuízos fiscais, visando fortalecer o mercado brasileiro.
- O governo federal autorizou o avanço de projetos de mineração, infraestrutura aeronáutica e regularização de terras em áreas de fronteira, condicionado ao cumprimento de normas ambientais e de segurança.
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a contratação do seguro obrigatório de carga é responsabilidade exclusiva da empresa transportadora, mantendo a validade da legislação vigente para o setor rodoviário.
- A arrecadação das loterias passará a destinar 0,01% ao Comitê Brasileiro de Clubes para capacitação de gestores, com fiscalização direta do Tribunal de Contas da União sobre o uso desses recursos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Poder Judiciário
15 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 198, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Comunica a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e de Seguridade Social do Supremo Tribunal Federal.
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA Nº 469, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 764, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração
PORTARIA PRES/TRF2 Nº 483, DE 24 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 246, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região › Presidência › Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça
PORTARIA TRE-GO Nº 388, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Resolução Conjunta Presi/Coger Nº 31, de 22 de setembro de 2026
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 - Acordo do Rio Doce para processamento e decisão de questões relativas à execução do "Acordo judicial para reparação relativa ao rompimento da barragem de Fundão", em cumprimento à delegação realizada pelo Supremo Tribunal Federal para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › CORREGEDORIA-REGIONAL
PORTARIA PR Nº 80, De 28 de setembro de 2026
Relatório de Gestão Fiscal, 2° Quadrimestre de 2026, período de setembro de 2025 a agosto de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Secretaria de Orçamento e Finanças › Gabinete
PORTARIA Nº 156, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
PORTARIA TRT Nº 528, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Orçamento e Finanças
PORTARIA Nº 196, de 28 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
ATO PRESI Nº 154, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Gabinete da Presidência › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 115, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a publicação de Relatório de Gestão Fiscal.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Portaria PRESI/DIGER/COFIN Nº 3, de 21 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
ATO DG.PR Nº 34, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Diretoria-Geral