ATO PRESI Nº 154, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PRESI Nº 154, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto nos artigos 54, inciso III e parágrafo único, e 55, inciso I, alínea a, e § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04.5.2000, e na Portaria STN n° 2.057/2025, e considerando, ainda, o que consta dos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 5000/2026, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 2º quadrimestre de 2026, conforme Anexo deste Ato, contendo o Demonstrativo da Despesa com Pessoal. Desª MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RPNP (b) SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 54.733.497,27 61.009.701,50 60.582.319,73 103.016.257,49 74.233.718,11 56.691.468,66 65.390.861,79 56.854.576,65 57.052.290,85 59.025.630,08 61.052.067,77 60.821.613,09 770.464.002,99 252.530,04 Pessoal Ativo 37.393.428,41 42.117.979,98 41.311.984,14 73.874.203,97 47.936.420,46 39.025.014,55 44.992.605,35 39.223.250,06 38.901.742,31 40.924.699,31 41.633.128,28 41.799.232,41 529.133.689,23 208.000,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 32.825.019,00 37.538.306,13 36.715.289,93 64.745.538,04 43.325.732,94 34.201.040,86 40.272.580,75 34.476.190,59 34.151.673,57 36.168.382,28 36.616.860,99 36.765.959,35 467.802.574,43 208.000,00 Obrigações Patronais 4.568.409,41 4.579.673,85 4.596.694,21 9.128.665,93 4.610.687,52 4.823.973,69 4.720.024,60 4.747.059,47 4.750.068,74 4.756.317,03 5.016.267,29 5.033.273,06 61.331.114,80 Pessoal Inativo e Pensionistas 17.340.068,86 18.891.721,52 19.270.335,59 29.142.053,52 26.297.297,65 17.666.454,11 20.398.256,44 17.631.326,59 18.150.548,54 18.100.930,77 19.418.939,49 19.022.380,68 241.330.313,76 44.530,04 Aposentadorias, Reservas e Reformas 13.746.096,01 15.086.858,71 15.191.619,85 23.220.271,73 20.819.062,23 14.011.274,01 15.479.248,57 13.963.481,97 14.298.258,20 14.278.408,06 15.505.955,09 15.114.543,35 190.715.077,78 29.530,04 Pensões 3.593.972,85 3.804.862,81 4.078.715,74 5.921.781,79 5.478.235,42 3.655.180,10 4.919.007,87 3.667.844,62 3.852.290,34 3.822.522,71 3.912.984,40 3.907.837,33 50.615.235,98 15.000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta(§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 5.324,12 5.324,12 622.728,91 641.763,02 5.324,12 5.324,12 921.056,33 5.324,12 10.306.347,68 17.029.100,03 18.350.191,31 17.874.007,47 65.771.815,35 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 5.324,12 0,00 0,00 0,00 0,00 42.592,96 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 617.404,79 636.438,90 0,00 0,00 915.732,21 0,00 0,00 10.256,22 17.811,74 0,00 2.197.643,86 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.306.347,68 17.018.843,81 18.332.379,57 17.874.007,47 63.531.578,53 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 54.728.173,15 61.004.377,38 59.959.590,82 102.374.494,47 74.228.393,99 56.686.144,54 64.469.805,46 56.849.252,53 46.745.943,17 41.996.530,05 42.701.876,46 42.947.605,62 704.692.187,64 252.530,04 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) 1.619.262.388.778,33 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 704.944.717,68 0,043535% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.476.330.097,72 0,091173% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1.402.513.592,83 0,086614% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.328.697.087,95 0,082056% FONTE: Tesouro Gerencial - Divisão de Contabilidade e Conformidade dos Atos de Gestão / TRT 8ª - 25/09/2026 - 16h32m Notas: 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2) A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Indenizações por Demissões e Incentivos à Demissão Voluntárias relativo às competências de Dezembro de 2025, Janeiro e Fevereiro de 2026 os valores de R$ 1.618.625,87, R$ 1.808.081,39 e R$ 16.677,30, respectivamente, os quais foram excluídos das despesas não computadas (II) (§1º do art. 19 da LRF) deste demonstrativo, face não se tratar de indenizações por demissão ou incentivos à demissão voluntária. Não sendo, portanto, deduzidos da Despesa Bruta com Pessoal. Contudo, tais valores integram a Despesa Bruta com Pessoal deste relatório. 3) A Consulta gerada pelo Tesouro Gerencial apurou na linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração relativo a competência de Junho de 2026 o valor de R$ 512.122,18, contudo apenas R$ 10.256,22 se referem a Despesas de período anterior ao de apuração deste Relatório, assim como na competência de Julho de 2026 o valor de R$ 48.627,96, contudo apenas R$ 17.811,74 se referem a Despesas de período anterior ao de apuração. 4) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal: (a) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada entre janeiro e agosto de 2026 o valor de R$ 5.908.864,33; e (b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada entre setembro e dezembro de 2025 o valor de R$ 504.006,78, e entre janeiro e agosto de 2026 o valor de R$ 1.132.218,88.. Desª MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO Presidente do Tribunal RODRIGO BEZERRA RODRIGUES Diretor da Secretaria Administrativa e Ordenador da Despesa VALDENOR MONTEIRO BRITO Coordenador de Orçamento e Finanças, substituto LEONARDO JUELINO DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria