PORTARIA PRES/TRF2 Nº 483, DE 24 DE setembro DE 2026

PORTARIA PRES/TRF2 Nº 483, DE 24 DE setembro DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, e considerando, ainda, o que consta no Processo nº 0009920-51.2026.4.02.8000, resolve: APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2026, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio eletrônico, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º e 2º GRAUS DA 2ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) NÃO PROCESSADOS (B) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 171.897.756,83 188.567.360,44 274.012.897,40 179.028.570,29 254.585.251,21 181.586.818,67 192.527.116,19 189.487.419,60 191.447.680,15 185.456.298,67 195.956.460,13 195.008.006,33 2.399.561.635,91 8.795.693,29 Pessoal Ativo 134.925.414,61 149.365.262,73 216.396.436,00 139.532.660,18 198.226.015,00 143.277.527,72 152.581.444,67 151.502.476,28 151.438.902,27 146.234.093,94 155.019.176,99 153.760.044,70 1.892.259.455,09 7.816.727,98 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 113.118.825,35 127.703.301,27 173.375.302,91 117.822.271,75 176.399.255,67 121.449.768,71 130.814.823,71 129.730.656,68 127.828.111,73 123.727.245,77 131.062.003,46 129.824.290,40 1.602.855.857,41 7.181.598,65 Obrigações Patronais 21.806.589,26 21.661.961,46 43.021.133,09 21.710.388,43 21.826.759,33 21.827.759,01 21.766.620,96 21.771.819,60 23.610.790,54 22.506.848,17 23.957.173,53 23.935.754,30 289.403.597,68 635.129,33 Pessoal Inativo e Pensionistas 36.972.342,22 39.202.097,71 57.616.461,40 39.495.910,11 56.359.236,21 38.309.290,95 39.945.671,52 37.984.943,32 40.008.777,88 39.222.204,73 40.937.283,14 41.247.961,63 507.302.180,82 978.965,31 Aposentadorias, Reserva e Reformas 30.332.786,14 32.157.104,23 47.421.507,54 32.327.407,38 46.509.265,81 31.362.858,34 32.758.753,05 31.238.680,59 33.087.667,85 32.268.951,99 33.906.303,69 33.854.402,51 417.225.689,12 574.869,78 Pensões 6.639.556,08 7.044.993,48 10.194.953,86 7.168.502,73 9.849.970,40 6.946.432,61 7.186.918,47 6.746.262,73 6.921.110,03 6.953.252,74 7.030.979,45 7.393.559,12 90.076.491,70 404.095,53 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 37.198.872,45 39.271.846,59 51.837.035,45 1.110.136,89 63.960.246,43 40.076.131,81 40.012.662,74 38.017.249,72 39.262.101,02 39.287.782,74 40.346.147,54 40.326.757,99 470.706.971,37 4.731.158,47 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 61.350,14 0,00 0,00 86.527,58 10.187,54 5.170,67 13.979,44 0,00 758.740,49 8.220,63 0,00 944.176,49 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 177.834,60 178.459,55 271.950,84 69.224,27 104.166,70 89.468,31 86.491,90 93.465,14 95.638,20 49.722,67 57.397,42 53.614,00 1.327.433,60 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 96.056,16 0,00 0,00 0,00 7.630.778,20 1.810.765,49 114.086,23 110.397,57 110.430,66 205.063,45 291.194,95 8.146,16 10.376.918,87 4.196.553,47 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 36.863.631,55 39.093.387,04 51.565.084,61 954.385,04 56.225.301,53 38.165.710,47 39.806.913,94 37.799.407,57 39.056.032,16 38.274.256,13 39.989.334,54 40.264.997,83 458.058.442,41 534.605,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 134.698.884,38 149.295.513,85 222.175.861,95 177.918.433,40 190.625.004,78 141.510.686,86 152.514.453,45 151.470.169,88 152.185.579,13 146.168.515,93 155.610.312,59 154.681.248,34 1.928.854.664,54 4.064.534,82 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 1.932.919.199,36 0,119370% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 4.157.828.613,54 0,256773% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.949.937.182,86 0,243934% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.742.045.752,18 0,231096% FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: ACON/DG/TRF2, Data e hora da emissão: 18/9/2026, as 19h Nota 1) Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota 2) Limite máximo fixado pela Resolução CJF 250/2013, com redação dada pela Resolução CJF 758/2022. Nota 3) Do resultado da consulta do Tesouro Gerencial, foram excluídos os seguintes valores referentes à Grat. Exerc. Cum. Jurisdição, Atribuição ou Ofício (GECJAO) e à Parc. Val. Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), instituídas pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14, de 7 de abril de 2026, conforme abaixo: Na linha "Indenizações por Demissão e incentivos à Demissão Voluntária": Maio 2026 - 7.685.661,91; Junho 2026 - 7.734.029,47; Julho 2026 - 7.690.406,29; Agosto 2026 - 7.717.719,64; e Na linha "Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados" : Maio 2026 - 762.633,93; Junho 2026 - 752.695,63; Julho 2026 - 752.695,63; Agosto 2026 -787.710,83. RAPHAEL JUNGER DA SILVA Diretor da Secretaria de Auditoria Interna MARIA LÚCIA PEDROSO DE LIMA RAPOSO Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral