PORTARIA TRE-GO Nº 388, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRE-GO Nº 388, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás relativo ao segundo quadrimestre de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º TORNAR PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, relativo ao segundo quadrimestre de 2026, nos termos do documento anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª ELIZABETH MARIA DA SILVA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A DESPESA COM PESSOAL Set/25 Out/25 Nov/25 Dez/25 Jan/26 Fev/26 Mar/26 Abr/26 Mai/26 Jun/26 Jul/26 Ago/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) PAGAR NÃO PROCESSADOS 1 (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.140.409,10 15.768.529,18 24.855.668,07 18.259.133,02 22.009.445,20 16.959.198,91 16.639.232,14 16.460.029,54 18.078.829,51 17.123.769,92 18.289.047,33 19.537.233,28 220.120.525,20 342.058,16 Pessoal Ativo 14.045.891,53 13.674.011,61 21.704.941,67 16.133.990,97 18.806.298,77 14.808.433,14 14.527.240,61 14.351.140,27 15.892.107,13 14.972.723,18 16.020.766,85 17.264.153,98 192.201.699,71 342.058,16 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 12.055.081,05 11.696.535,69 17.805.347,06 14.141.466,46 16.772.486,62 12.771.283,77 12.496.294,41 12.312.922,80 13.579.312,45 12.856.157,10 13.739.033,80 14.940.106,12 165.166.027,33 282.058,16 Obrigações Patronais 1.990.810,48 1.977.475,92 3.899.594,61 1.992.524,51 2.033.812,15 2.037.149,37 2.030.946,20 2.038.217,47 2.312.794,68 2.116.566,08 2.281.733,05 2.324.047,86 27.035.672,38 60.000,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 2.094.517,57 2.094.517,57 3.150.726,40 2.125.142,05 3.203.146,43 2.150.765,77 2.111.991,53 2.108.889,27 2.186.722,38 2.151.046,74 2.268.280,48 2.273.079,30 27.918.825,49 Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.693.004,25 1.693.004,25 2.544.511,41 1.723.628,73 2.589.319,02 1.704.743,02 1.702.773,30 1.699.671,04 1.777.504,15 1.741.828,51 1.848.875,12 1.853.021,52 22.571.884,32 - Pensões 401.513,32 401.513,32 606.214,99 401.513,32 613.827,41 446.022,75 409.218,23 409.218,23 409.218,23 409.218,23 419.405,36 420.057,78 5.346.941,17 - - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - - Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 2.114.690,94 2.091.899,72 2.244.171,73 779.059,05 3.224.482,53 2.152.723,42 2.130.898,31 2.110.405,50 2.190.877,13 2.148.326,79 2.269.267,73 2.300.670,32 25.757.473,17 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 22.791,22 - 489,42 57.546,69 24.056,05 4.677,60 21.626,73 4.236,18 6.874,70 - 3.707,20 33.476,71 179.482,50 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 2.091.899,72 2.091.899,72 2.243.682,31 721.512,36 3.200.426,48 2.148.045,82 2.109.271,58 2.106.169,32 2.184.002,43 2.148.326,79 2.265.560,53 2.267.193,61 25.577.990,67 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 14.025.718,16 13.676.629,46 22.611.496,34 17.480.073,97 18.784.962,67 14.806.475,49 14.508.333,83 14.349.624,04 15.887.952,38 14.975.443,13 16.019.779,60 17.236.562,96 194.363.052,03 342.058,16 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 194.705.110,19 0,0120246 LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 378.227.308,77 0,0233588 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 359.315.943,33 0,022190 LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 340.404.577,89 0,0210222 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFI/SAO, Data da emissão: 17/09/2026. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2026, publicada em 15 de setembro de 2026. 3. Foi deduzido o valor de R$ 928.277,52 relativamente aos meses de janeiro/2026 (R$ 584.074,14), fevereiro/2026 (R$ 186.011,33), março/2026 (R$ 123.002,40), abril/2026 (R$ 2.228,22), julho/2026 (R$ 13.228,06) e agosto/2026 (R$ 19.733,37) da linha de Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração por se tratar de despesas referentes à setembro de 2025 a agosto de 2026. Thaís Cedro Gomes Diretora-Geral Maria Sirene Carneiro Matos Coordenadora de Orçamento, Finanças e Contabilidade Sandra Fleury Nogueira Secretária de Auditoria Interna Desª ELIZABETH MARIA DA SILVA Presidente do Tribunal