PORTARIA TRT Nº 528, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA TRT Nº 528, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O EXMO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e §2º do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2026, na forma constante dos anexos. Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2025 A AGOSTO DE 2026 ANEXO À PORTARIA TRT-GP Nº XXX/2026 RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00 Despesas Executadas setembro de 2025 a agosto de 2026 Liquidadas Inscritas em Despesa com Pessoal Set Out Nov Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Total Restos a Pagar não Total 2025 2025 2025 2025 2026 2026 2026 2026 2026 2026 2026 2026 (Últimos 12 meses) Processados Executado (a) (b) C=(a)+(b) Despesa Bruta com Pessoal (I) 76.245.026,78 86.267.827,23 86.944.331,39 145.504.520,09 98.417.177,26 78.725.049,86 91.216.764,65 78.937.378,97 79.850.247,05 81.333.005,93 84.063.158,78 85.597.872,03 1.073.102.360,02 5.562.453,17 1.078.664.813,19 Pessoal Ativo 54.837.696,48 61.674.111,08 60.946.308,23 109.074.380,97 66.059.924,41 57.039.323,58 65.069.438,91 57.052.725,85 57.266.061,39 58.380.454,74 60.169.846,47 61.568.766,28 769.139.038,39 5.530.394,15 774.669.432,54 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesa Variáveis 46.568.444,09 53.418.034,82 52.707.937,42 92.646.457,19 57.883.454,63 48.495.180,37 56.537.795,03 48.526.381,76 48.762.640,45 49.895.301,61 51.140.143,45 52.537.353,55 659.119.124,37 5.119.138,81 664.238.263,18 Obrigações Patronais 8.269.252,39 8.256.076,26 8.238.370,81 16.427.923,78 8.176.469,78 8.544.143,21 8.531.643,88 8.526.344,09 8.503.420,94 8.485.153,13 9.029.703,02 9.031.412,73 110.019.914,02 411.255,34 110.431.169,36 Pessoal Inativo e Pensionistas 21.407.330,30 24.593.716,15 25.998.023,16 36.430.139,12 32.357.252,85 21.685.726,28 26.147.325,74 21.884.653,12 22.584.185,66 22.952.551,19 23.893.312,31 24.029.105,75 303.963.321,63 32.059,02 303.995.380,65 Aposentadorias, Reserva e Reformas 16.453.001,89 19.188.220,37 19.460.198,66 27.780.773,42 24.770.805,82 16.621.098,03 19.698.464,99 16.691.275,56 17.231.042,37 17.600.696,55 18.432.443,55 18.578.460,36 232.506.481,57 16.559,02 232.523.040,59 Pensões 4.954.328,41 5.405.495,78 6.537.824,50 8.649.365,70 7.586.447,03 5.064.628,25 6.448.860,75 5.193.377,56 5.353.143,29 5.351.854,64 5.460.868,76 5.450.645,39 71.456.840,06 15.500,00 71.472.340,06 Outras Despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de Contratação de forma indireta(§ 1º art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas não Computadas (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 21.236.632,63 21.642.535,44 10.208.432,69 21.951.243,49 15.180.220,46 4.519.729,49 6.049.698,43 4.514.185,14 7.278.866,65 11.345.402,74 17.024.298,28 22.575.900,46 163.527.145,90 20,66 163.527.166,56 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 2.371.045,82 805.321,04 1.483.716,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.660.082,94 0,00 4.660.082,94 Inativos e pensionistas com Recursos Vinculados 21.236.632,63 21.642.535,44 7.837.386,87 21.145.922,45 15.180.220,46 4.519.729,49 4.565.982,35 4.514.185,14 7.278.866,65 11.345.402,74 17.024.298,28 22.575.900,46 158.867.062,96 20,66 158.867.083,62 Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I - II) 55.008.394,15 64.625.291,79 76.735.898,70 123.553.276,60 83.236.956,80 74.205.320,37 85.167.066,22 74.423.193,83 72.571.380,40 69.987.603,19 67.038.860,50 63.021.971,57 909.575.214,12 5.562.432,51 915.137.646,63 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) 915.137.646,63 0,056516% Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.209.661.648,35 0,136461% Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 2.099.178.565,93 0,129638% Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 1.988.695.483,52 0,122815% Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 24.09.2026, 13h e 30m. Notas: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. 2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I: a) Despesas com Precatórios executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 37.149.238,28. b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 3.922.205,85. 3)Não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração. 4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026. Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA Presidente do Tribunal LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA Diretor-Geral ENOQUE DE SOUZA E SILVA SOBRINHO Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças ESDRAS CARNEIRO FERREIRA Diretor da Secretaria de Auditoria