PortariaSeção 1 · Edição 184 · Pág. 107
PORTARIA Nº 196, de 28 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Texto integral
PORTARIA Nº 196, de 28 de setembro de 2026
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI
ANEXO