ATO DG.PR Nº 34, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DG.PR Nº 34, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1500/2026, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2025 a agosto/2026, constante do anexo deste ato. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO ANEXO ÚNICO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00 DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL EXECUTADO (C) = (A) + (B) SET/2025 OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 TOTAL ÚLTIMOS 12 MESES (A) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 16.543.508,01 19.209.698,94 29.105.352,02 22.363.589,27 21.307.838,93 17.827.582,29 19.844.383,41 17.324.781,55 17.242.605,13 17.822.827,81 18.539.367,80 18.579.152,24 235.710.687,40 329.841,09 236.040.528,49 Pessoal Ativo 13.003.786,90 14.996.679,93 23.053.189,50 18.211.982,14 16.079.107,11 14.254.970,42 15.486.525,55 13.812.582,81 13.553.931,99 14.109.680,35 14.656.656,10 14.492.354,29 185.711.447,09 329.841,09 186.041.288,18 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.016.499,00 13.018.242,65 19.095.607,95 16.224.878,61 14.110.302,79 12.147.051,21 13.444.056,90 11.758.911,23 11.509.001,95 12.059.282,43 12.478.391,62 12.323.798,11 159.186.024,45 327.261,09 159.513.285,54 Obrigações Patronais 1.987.287,90 1.978.437,28 3.957.581,55 1.987.103,53 1.968.804,32 2.107.919,21 2.042.468,65 2.053.671,58 2.044.930,04 2.050.397,92 2.178.264,48 2.168.556,18 26.525.422,64 2.580,00 26.528.002,64 Pessoal Inativo e Pensionistas 3.539.721,11 4.213.019,01 6.052.162,52 4.151.607,13 5.228.731,82 3.572.611,87 4.357.857,86 3.512.198,74 3.688.673,14 3.713.147,46 3.882.711,70 4.086.797,95 49.999.240,31 0,00 49.999.240,31 Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.891.687,41 3.428.852,77 5.156.709,40 3.532.793,35 4.362.905,44 2.967.141,78 3.395.568,62 2.920.839,02 3.065.343,13 3.086.246,53 3.248.645,73 3.452.731,98 41.509.465,16 0,00 41.509.465,16 Pensões 648.033,70 784.166,24 895.453,12 618.813,78 865.826,38 605.470,09 962.289,24 591.359,72 623.330,01 626.900,93 634.065,97 634.065,97 8.489.775,15 0,00 8.489.775,15 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 3.341.930,53 2.948.627,50 4.360.419,83 291.982,52 4.165.836,92 2.838.211,96 3.364.727,23 2.804.941,45 2.942.777,60 3.208.649,09 3.464.029,84 3.669.847,14 37.401.981,61 0,00 37.401.981,61 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 39.483,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 22.868,66 4.500,11 4.500,11 71.352,73 0,00 71.352,73 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 1.020.576,46 252.498,67 0,00 0,00 0,00 7.676,20 1.008,24 0,00 0,00 0,00 1.281.759,57 0,00 1.281.759,57 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.341.930,53 2.948.627,50 3.339.843,37 0,00 4.165.836,92 2.838.211,96 3.364.727,23 2.797.265,25 2.941.769,36 3.185.780,43 3.459.529,73 3.665.347,03 36.048.869,31 0,00 36.048.869,31 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 13.201.577,48 16.261.071,44 24.744.932,19 22.071.606,75 17.142.002,01 14.989.370,33 16.479.656,18 14.519.840,10 14.299.827,53 14.614.178,72 15.075.337,96 14.909.305,10 198.308.705,79 329.841,09 198.638.546,88 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.619.262.388.778,33 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) 198.638.546,88 0,012267% LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 471.172.969,89 0,029098% LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 447.614.321,39 0,027643% LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 424.055.672,90 0,026188% FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 17/09/2026 e hora de emissão 12h15'00" 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTA: 1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 1.683.756,23. 2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 390.920,13. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Presidente do Tribunal MÔNICA OLIVEIRA BARRETO Ordenadora de Despesa Em Substituição MARCUS VINÍCIUS REIS DE ALCÂNTARA Secretário de Auditoria GIVALDO COSTA NASCIMENTO Secretário de Orçamento e Finanças AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM Chefe da Divisão de Contabilidade