quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
481 atos · página 2 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe
ATO Nº 12.104, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
ATO Nº 12.195, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
ATO Nº 10.246, DE 8 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATO Nº 11.262, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
ATOS DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
PORTARIA SAv/MINC Nº 48, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 636, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 637, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIAS SAGA DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Instituto de Cartografia Aeronáutica
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 638, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 639, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
CIRCULAR Nº 90, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Portaria SAF-MDA nº 374, de 17 de setembro de 2026
Retificação da Portaria SAF-MDA/MDA nº 363, de 11 de maio de 2026, que designa representantes para as Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra (CEAJ/GS).
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
Portaria Nº 2.217, DE 22 DE setembro DE 2026
Retifica a área e o município do Projeto de Assentamento Santa Maria dos Fernandes, código PGT MA0057000, localizado nos municípios de Lima Campos, Santo Antônio dos Lopes e Pedreiras, no estado do Maranhão.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA SUFRAMA Nº 2.759, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o projeto técnico-econômico industrial pleno, do tipo diversificação, da empresa B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior