AtoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 12
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Texto integral
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Nº 12.009 - Processo n° 53578.001873/2026-17. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Via Net Informática Ltda, CNPJ nº 23.474.251/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 12.010 - Processo n° 53578.001831/2026-78. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à F. Morais Lopes Ltda, CNPJ nº 58.184.005/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente