AtoSeção 1 · Edição 181 · Pág. 12
ATO Nº 10.246, DE 8 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações
Texto integral
ATO Nº 10.246, DE 8 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53115.017597/2026-48. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DO SERTAOZINHO (AMDS), CNPJ 07.059.763/0001-57, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Borda da Mata/MG.
Renato Sales Bizerra Aguiar
Gerente