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segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Edição nº 173 · 3.625 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Planos de saúde agora são obrigados a cobrir a mamografia digital sem as restrições de uso que existiam anteriormente, ampliando o acesso ao exame.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) para investimentos e contratos financeiros, além de realizar operação de 5 bilhões de reais no mercado de títulos públicos.
  • Empresas de saúde e odontologia que optam pelo lucro presumido devem seguir novas orientações sobre alíquotas de IRPJ e CSLL para cirurgias e diagnósticos, sob risco de tributação maior caso não cumpram normas da Anvisa.
  • Novas regras padronizam a emissão de documentos fiscais eletrônicos para produtores rurais e empresas de transporte, exigindo que o Paraná disponibilize manuais técnicos aos contribuintes.
  • O CADE iniciou a análise de concorrência para a compra de participação societária envolvendo empresas como BTG Pactual, Abril Comunicações e StoneX, enquanto o governo autorizou a transferência de concessão de emissora de rádio e TV em Macapá.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosMin. da Agricultura e Pecuária 9Atos do Poder Executivo 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Comunicações 17Min. da Cultura 1Min. da Defesa 11Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 8Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. da Educação 3Min. da Fazenda 55Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 16Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 7Min. de Minas e Energia 67Min. do Planejamento e Orçamento 23Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Saúde 122Min. do Trabalho e Emprego 1Min. dos Transportes 61Poder Judiciário 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

472 atos · página 15 de 20

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 118

Resolução

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 120

Resolução

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 122

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.573, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 122

Resolução

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 123

RESOLUÇÃO-RE nº 3.575, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 123

RESOLUÇÃO-RE nº 3.574, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 124

RESOLUÇÃO-RE nº 3.576, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Medicamentos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 125

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.608, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 126

RESOLUÇÃO-RE nº 3.589, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 126

RESOLUÇÃO-RE nº 3.590, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 126

RESOLUÇÃO-RE nº 3.591, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 126

RESOLUÇÃO-RE nº 3.603, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 126

RESOLUÇÃO-RE nº 3.604, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 126

ReTIFICAÇÃO

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 2ª Diretoria › Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 127

RESOLUÇÃO-RE nº 3.592 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 127

RESOLUÇÃO-RE N° 3.554, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 129

RESOLUÇÃO-RE N° 3.555, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 132

RESOLUÇÃO-RE N° 3.556, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 132

RESOLUÇÃO-RE N° 3.557, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 136

RESOLUÇÃO-RE N° 3.558, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 138

RESOLUÇÃO-RE N° 3.559, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 139

RESOLUÇÃO-RE N° 3.560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 140

RESOLUÇÃO-RE N° 3.561, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 173 · Pág. 141

RESOLUÇÃO-RE N° 3.562, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Toxicologia

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