RESOLUÇÃO-RE nº 3.589, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.589, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 27.839.998/0001-79 Marca: NAY BLEND PINEAPPLE TWIST (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50 g e embalagem secundária caixa com 10 unidades de 50 g Processo: 25351.106574/2026-89 Expediente: 0596440/26-7 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: DUNHILL ST JAMES ST LONDON BLUE BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagens secundárias caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.046665/2025-77 Expediente: 0611451/26-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: LUCKY STRIKE FROST ICE KS (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa com 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.121892/2026-70 Expediente: 0682843/26-4 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: A SAMPOERNA KRETEK SELECTED KS (CIGARRO KRETEK) - embalagem primária box Processo: 25351.053451/2024-76 Expediente: 0388289/26-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: A SAMPOERNA KRETEK MENTHOL SELECTED KS (cigarro kretek) - embalagem primária box Processo: 25351.053471/2024-47 Expediente: 0388287/26-0 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: L&M MOTION RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço, box e box (RCB) e embalagem secundária caixa com 4 embalagens primárias box Processo: 25351.090864/2026-01 Expediente: 0504065/26-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: DJARUM BLACK JADE MENTHOL (cigarro kretek) - embalagem primária box Processo: 25351.043938/2025-21 Expediente: 0428941/26-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: DJARUM BLACK ICE (cigarro kretek) - embalagem primária box Processo: 25351.266808/2024-84 Expediente: 0534637/26-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA CNPJ: 13.206.312/0001-06 Marca: PALHEIROS PAULISTINHA MENTA (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades Processo: 25351.094486/2025-46 Expediente: 0688523/26-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais