RESOLUÇÃO-RE N° 3.560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.560, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação. MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08 3M TEGADERM ABSORVENT CURATIVO ACRÍLICO TRANSPARENTE 25351.231412/2010-52 / 80284930253 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0625695267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84 Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Cervical Hobbit 3.5 - DM 25351.739971/2023-99 / 81987060006 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753743264 Sistema de Placas de Fixação Rígida para Mão - DM 25351.712844/2023-42 / 81987060010 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753777266 Sistema de Placas para Coluna Cervical Anterior - DM 25351.281110/2024-99 / 81987060029 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753822261 Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Superiores - DM 25351.759621/2023-49 / 81987060013 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753768267 Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Inferiores - DM 25351.759440/2023-12 / 81987060012 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753759268 Família de Cages em PEEK - DM 25351.759056/2023-10 / 81987060014 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753790262 Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Lombar Hobbit/Tina 5.5/6.0 - DM 25351.739438/2023-27 / 81987060005 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0753725266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 08.546.929/0001-22 Sistema de Raios-X DRX-Compass 25351.732870/2020-44 / 80378750065 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0839476264 Sistema de raios X móvel DRX-Rise 25351.535749/2023-19 / 80378750066 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0839530269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GEV COMERCIO, SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 30.722.690/0001-53 CURATIVO FIBROSOL® Ag NÃO ADESIVO 25351.142122/2026-61 / 81903210017 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0816212261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MICROPORT NEUROTECH BRASIL LTDA / 48.880.615/0001-86 Sistema de Destacamento Numen FR 25351.145657/2026-93 / 83061220011 80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0836270266 Microcateter QUEEN-track 25351.145656/2026-49 / 83061220010 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0836269268 Sistema de Embolização com Espiral Numen Uni 25351.145659/2026-82 / 83061220012 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0836272269 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33 Sistema de Embolização com Espiral Numen Uni 25351.078298/2025-71 / 81667100079 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0818258268 Microcateter QUEEN-track 25351.219116/2025-28 / 81667100080 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0818243261 Sistema de Destacamento Numen FR 25351.738335/2021-88 / 81667100042 80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0818225262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SINAPSE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 54.179.300/0001-09 Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Lombar Hobbit/Tina 5.5/6.0 - DM 25351.139607/2026-77 / 82958150024 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795751265 Sistema de Parafusos Pediculares para Coluna Cervical Hobbit 3.5 - DM 25351.139599/2026-69 / 82958150022 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795713266 Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Superiores - DM 25351.139608/2026-11 / 82958150025 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795752261 Sistema de Placas de Fixação Rígida para Membros Inferiores - DM 25351.139602/2026-44 / 82958150023 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795733267 Sistema de Placas de Fixação Rígida para Mão - DM 25351.139592/2026-47 / 82958150021 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795677260 Sistema de Placas para Coluna Cervical Anterior - DM 25351.139609/2026-66 / 82958150027 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795753268 Família de Cages em PEEK - DM 25351.139598/2026-14 / 82958150026 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 0795707266 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SOLVENTUM DO BRASIL LTDA. / 53.986.675/0004-60 3M TEGADERM ABSORVENT CURATIVO ACRÍLICO TRANSPARENTE 25351.115190/2026-57 / 83255930037 80061 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material de uso em saúde / 0645661261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 CURATIVO FIBROSOL® Ag NÃO ADESIVO 25351.662758/2020-39 / 80102512679 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0811967263 Sistema de Raios-X DRX-Compass 25351.147341/2026-36 / 80102513730 80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0846846268 Sistema de raios X móvel DRX-Rise 25351.147353/2026-61 / 80102513731 80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0846879263 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 28 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 9