RESOLUÇÃO-RE nº 3.574, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.574, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RAPHAEL SANCHES PEREIRA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE APRESENTAÇÃO DO PRODUTO COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------- EUROFARMA LABORATORIOS S.A. 61190096000192 canabidiol CANABIDIOL EUROFARMA 20MG/ML 25351.594063/2022-89 11/2028 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 1462480/25-0 1.0043.1483.001-2 24 Meses 20 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado canabidiol CANABIDIOL EUROFARMA 50MG/ML 25351.594388/2022-61 11/2028 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 1461970/25-3 1.0043.1484.001-8 24 Meses 50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado canabidiol CANABIDIOL EUROFARMA 100MG/ML 25351.596855/2022-98 11/2028 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 1461677/25-4 1.0043.1485.001-3 24 Meses 100 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado 1.0043.1485.002-1 24 Meses 100 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS Não Informado canabidiol CANABIDIOL EUROFARMA 200MG/ML 25351.596986/2022-75 11/2028 11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 1461636/25-6 1.0043.1486.001-9 24 Meses 200 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS Não Informado