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sexta-feira, 11 de setembro de 2026
Edição nº 172 · 3.672 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
- A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
- O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
- O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
485 atos · página 20 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
ATA Nº 30, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Ata
Tribunal de Contas da União › 2ª Câmara
Portaria TSE nº 608, de 9 de setembro de 2026
Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Portaria
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Portaria
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Portaria
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Portaria
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Portaria TSE nº 609, de 9 de setembro de 2026
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Portaria
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Portaria
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Portaria
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 48, de 9 de setembro de 2026
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO Nº 512, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar, no valor global de R$ 12.600.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
Ato
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Ato
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 49, de 9 de setembro de 2026
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Ato
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 102, de 9 de setembro de 2026
Abre crédito suplementar em favor de Tribunal Regional do Trabalho no valor que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
ATO CSJT.GP.SG.SEOFI Nº 103, de 9 de setembro de 2026
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais do Trabalho no valor que especifica.
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Ato
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Conselho Superior da Justiça do Trabalho