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segunda-feira, 24 de agosto de 2026
Edição nº 159 · 3.498 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal autorizou o repasse de R$ 13,5 bilhões via BNDES para financiar empresas exportadoras e indústrias estratégicas, como fertilizantes e minerais críticos. O objetivo é fortalecer setores afetados por tarifas comerciais e ampliar o comércio internacional.
- Foi promulgado o Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, que proíbe taxas alfandegárias em transmissões digitais entre os países do bloco e estabelece regras unificadas para assinaturas digitais e proteção de dados. Adicionalmente, novas normas para o setor de serviços financeiros foram adotadas para aumentar a transparência bancária e combater o uso de paraísos fiscais.
- O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que criava regras estaduais para indenização por falta de energia elétrica. A decisão reforça que a competência para regular e fiscalizar o setor elétrico é exclusiva da União, seguindo as diretrizes da ANEEL.
- A Receita Federal definiu que valores recebidos como atualização monetária (taxa Selic) sobre créditos de IPI não devem sofrer incidência de IRPJ e CSLL. O ato também esclarece que empresas do setor de eventos puderam aplicar alíquota zero desses tributos até março de 2025, mesmo no regime de lucro presumido.
- O governo federal formalizou a nomeação de novos dirigentes para universidades federais e alterou a estrutura de cargos de direção nessas instituições. Além disso, o CADE deu início à análise de novos processos de fusão e aquisição, incluindo operações nos setores de aviação, cinemas e aluguel de imóveis.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
883 atos · página 1 de 37
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECRETOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Atos do Poder Executivo
O que significa
O ato formaliza a nomeação de novos dirigentes para instituições de ensino superior. Jamile Borges da Silva assume como vice-reitora da Universidade Federal da Bahia, enquanto Gracialda Costa Ferreira e Raimundo Thiago Lima da Silva assumem, respectivamente, os cargos de reitora e vice-reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia, todos com mandatos de quatro anos.
DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Atos do Poder Executivo
O que significa
O governo autorizou o afastamento do pesquisador Eidi Kikuchi Santos para participar de reuniões técnicas da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) em Madri, na Espanha. A viagem, que ocorre em setembro de 2026, será custeada pelo governo brasileiro.
DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto formaliza a aposentadoria do juiz Valdeci dos Santos, que atuava no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. A medida oficializa o desligamento do magistrado do serviço público a partir de 4 de agosto de 2026.
DECRETO DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa
Este decreto formaliza a nomeação de Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda para o cargo de juíza titular no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A mudança ocorre devido ao fim do mandato do juiz anterior, Francisco Érico Carvalho Silveira.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
O ministro Márcio Fernando Elias Rosa incluiu a cidade de Delhi, na Índia, em sua agenda de viagem internacional. O objetivo é realizar visitas institucionais a empresas indianas.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
O que significa
A ministra da Igualdade Racial está autorizada a viajar para a Cidade do México entre 30 de agosto e 4 de setembro de 2026. O objetivo é representar o Brasil em um evento internacional que celebra os 25 anos da Declaração de Durban, com custos pagos pelo governo federal.
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 749, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 750, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 752, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 170, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 171, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 172, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 173, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Secretaria-Geral › Secretaria Executiva
PORTARIAS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Presidência da República › Casa Civil
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 747, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 748, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.229, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.066, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.065, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.063, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.069, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.068, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.072, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva