MensagemSeção 1Edição nº 159Pág. 5
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Presidente da República enviou informações ao Supremo Tribunal Federal para um processo judicial e encaminhou ao Congresso Nacional documentos complementares sobre emendas ao Protocolo de Londres, que trata da prevenção da poluição marinha.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 720, de 21 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.983-DF.
Nº 721, de 21 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional, em aditamento à Mensagem nº 1.156, de 24 de setembro de 2024, dos textos das emendas ao Protocolo de Londres de 1996 (LC PROT 1996), que não integraram a documentação encaminhada naquela ocasião.
Entidades citadas
- Órgãos
- Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional
- Normas citadas
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.983-DF, Protocolo de Londres de 1996, Mensagem nº 720, Mensagem nº 721, Mensagem nº 1.156