DECRETO Nº 13.102, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 13.102, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 Transforma Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino e Cargos de Direção. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, D E C R E T A : Art. 1º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo, três mil cento e oito Funções Gratificadas Específicas de Instituição de Ensino - FG e dois Cargos de Direção - CD, nos seguintes cargos e funções: I - oito CD-2; II - setenta e cinco CD-4; III - oitocentos e noventa e duas FG-1; e IV - duzentas e vinte e duas Funções Comissionadas de Coordenação de Curso - FCC. Art. 2º Os CD, as FG e as FCC resultantes da transformação de que trata o art. 1º destinam-se às instituições federais de ensino superior. Parágrafo único. Compete ao Ministério da Educação distribuir os CD, as FG e as FCC de que trata ocaputentre as instituições federais de ensino superior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Leonardo Osvaldo Barchini Rosa Esther Dweck ANEXO DEMONSTRATIVO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESPECÍFICAS DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - FG E CARGOS DE DIREÇÃO - CD TRANSFORMADOS EM CD, FG E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE COORDENAÇÃO DE CURSO - FCC, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 CÓDIGO FG/CD/FCC-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA DIFERENÇA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL CD-2 4,80 - - 8 38,40 8 38,40 CD-3 3,51 2 7,02 - - -2 -7,02 CD-4 2,38 - - 75 178,50 75 178,50 SUBTOTAL 1 2 7,02 83 216,90 81 209,88 FG-1 0,36 - - 892 321,12 892 321,12 FG-2 0,24 659 158,16 - - -659 -158,16 FG-3 0,20 2.210 442,00 - - -2.210 -442,00 FG-4 0,09 99 8,91 - - -99 -8,91 FG-5 0,07 58 4,06 - - -58 -4,06 FG-6 0,05 54 2,70 - - -54 -2,70 FG-7 0,03 19 0,57 - - -19 -0,57 FG-8 0,03 9 0,27 - - -9 -0,27 SUBTOTAL 2 3.108 616,67 892 321,12 -2216 -295,55 FCC 0,36 - - 222 79,92 222 79,92 SUBTOTAL 3 - - 222 79,92 222 79,92 TOTAL 3.110 623,69 1.197 617,94 -1.913 -5,75