segunda-feira, 17 de agosto de 2026

O que significa

Esta resolução estabelece a nova estrutura organizacional e as regras para a distribuição de cargos e funções comissionadas dentro da ANTT. O ato define as competências de cada unidade, como auditoria, corregedoria, ouvidoria e inteligência, organizando como a agência deve funcionar internamente e atender às demandas do setor regulado e dos cidadãos.

O que significa

Este ato detalha a estrutura interna e as competências das coordenações e superintendências da ANTT, definindo como o órgão deve organizar sua inteligência, governança, gestão de pessoas e sustentabilidade. Na prática, ele estabelece as responsabilidades de cada setor para garantir o funcionamento administrativo, a segurança institucional, a gestão de crises e o cumprimento das metas regulatórias da agência.

O que significa

Este ato define a nova estrutura organizacional e as competências internas da ANTT, detalhando as responsabilidades de suas superintendências, gerências e coordenações. Na prática, o documento organiza como o órgão deve gerir a comunicação, o relacionamento institucional, a regulação do transporte de passageiros e as concessões de infraestrutura, incluindo a gestão do benefício do Passe Livre para pessoas com deficiência.

O que significa

Este ato reorganiza a estrutura interna da ANTT, criando novas gerências e coordenações para a gestão, fiscalização e regulação de rodovias e ferrovias. A medida visa otimizar o acompanhamento de contratos de concessão, investimentos, segurança operacional e o equilíbrio financeiro dos projetos de infraestrutura de transporte no país.

O que significa

Este ato define a estrutura organizacional e as competências internas da ANTT para gerir, fiscalizar e regular os contratos de concessão de rodovias federais. Na prática, ele organiza as áreas responsáveis por monitorar obras, controlar o equilíbrio financeiro dos contratos, aplicar penalidades às concessionárias e garantir a segurança viária para os usuários.

O que significa

Este ato detalha a estrutura organizacional e as competências internas de diversas superintendências da ANTT, definindo como cada setor deve atuar na fiscalização, regulação e suporte tecnológico dos transportes rodoviários. Na prática, o documento organiza as responsabilidades sobre o monitoramento de concessões, fiscalização de cargas e passageiros, gestão de dados e aplicação de tecnologias para garantir a eficiência e a conformidade dos serviços de transporte no Brasil.

O que significa

Este ato reorganiza a estrutura administrativa e as competências internas da ANTT, definindo as atribuições de novas coordenações e gerências. A medida altera o funcionamento de áreas de tecnologia, gestão de dados, logística, licitações e processamento de multas, visando otimizar a administração interna e a fiscalização dos serviços de transporte.

O que significa

Este ato define a estrutura de cargos de direção e assessoramento da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele estabelece a quantidade e a hierarquia das funções gratificadas e cargos em comissão para diversas unidades administrativas e operacionais do órgão.

O que significa

Este ato define a estrutura de cargos comissionados (FCE) para diversas unidades administrativas, como superintendências e coordenações, dentro de um órgão público. Ele estabelece a quantidade e o nível hierárquico de funções de confiança para o funcionamento dessas áreas específicas.

O que significa

Este ato detalha a estrutura organizacional e a distribuição de cargos de confiança (FCE) dentro das superintendências de transporte ferroviário e de infraestrutura rodoviária. Ele define as unidades administrativas, coordenações regionais e escritórios de fiscalização responsáveis pela gestão e controle desses setores de transporte no país.

O que significa

Este ato formaliza a distribuição e a criação de cargos de confiança (FCE) dentro da estrutura administrativa da SUROD e da SUFIS. A medida organiza as chefias e coordenações responsáveis pela fiscalização de rodovias e do transporte de cargas e passageiros em diversas regiões do Brasil.

O que significa

Este ato define a estrutura de cargos de confiança (FCE) para diversas unidades administrativas, de fiscalização e de tecnologia dentro de um órgão público. A medida organiza a hierarquia e o preenchimento de funções de chefia, coordenação e gerência em escritórios regionais e superintendências espalhadas pelo país.

O que significa

Este ato define a estrutura de cargos e funções de confiança (FCE) para as Superintendências de Gestão Administrativa (SUDEG) e de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação (SUSPI). A medida organiza a distribuição de chefias, gerências e coordenações nessas áreas, afetando a organização interna e a gestão administrativa do órgão.

O que significa

Esta resolução estabelece as regras para a prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros, definindo os requisitos de habilitação, licenciamento e operação para empresas brasileiras e estrangeiras. O ato impacta transportadoras, motoristas e passageiros ao padronizar documentos obrigatórios, procedimentos de segurança veicular e o controle de listas de passageiros em viagens que cruzam as fronteiras do Brasil.

O que significa

A ANTT criou o Selo ESG Cargas, uma certificação voluntária para reconhecer transportadores rodoviários que adotam práticas ambientais, sociais e de governança. O selo serve como um reconhecimento institucional de boas práticas, sem ser obrigatório para a operação ou participação em licitações.

O que significa

Este ato estabelece as regras operacionais para empresas de transporte rodoviário que realizam viagens internacionais de passageiros no Brasil. Ele define exigências para o cadastro de veículos, horários, identificação de bagagens e documentos necessários para passageiros, além de estipular as condições para a manutenção da licença de operação dessas empresas.

O que significa

O ato estabelece critérios para medir a qualidade do serviço e a idade média dos veículos utilizados por empresas autorizadas a prestar serviços de transporte. Na prática, define como será avaliado o desempenho dessas empresas em relação ao número de reclamações e à renovação de sua frota.

O que significa

Este ato define critérios para avaliar a idade da frota de veículos e o cumprimento de normas por empresas autorizadas. Na prática, estabelece indicadores de desempenho que medem a qualidade da frota e a regularidade das empresas perante a regulação.

O que significa

Este ato estabelece critérios para avaliar a qualidade do transporte rodoviário internacional de passageiros por meio de um índice de desempenho (IQTI) e atualiza diversas normas da ANTT sobre serviços de transporte interestadual e internacional. As empresas do setor passam a ser monitoradas anualmente e devem cumprir novas exigências de frota, acessibilidade e transparência com os usuários.