Resolução

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

O que significa para o Brasil?

Este ato define critérios para avaliar a idade da frota de veículos e o cumprimento de normas por empresas autorizadas. Na prática, estabelece indicadores de desempenho que medem a qualidade da frota e a regularidade das empresas perante a regulação.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

Parágrafo único. O valor de IAF é mensurado de 0 a 10, em que 0 representa a pior situação (idade média da frota maior ou igual a 13 anos) e 10 a melhor situação (idade média da frota menor ou igual a 5 anos). Art. 70. O Indicador de Conformidade Regulatória - ICR tem a finalidade de medir a conformidade da autorizatária brasileira no cumprimento dos normativos vigentes, a partir das infrações registradas, e será calculado da seguinte forma:

Entidades citadas

Temas

IAFIndicador de Conformidade RegulatóriaICR

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