ResoluçãoSeção 1Edição nº 154Pág. 174
Resolução
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
Resumo gerado por IAEste ato define critérios para avaliar a idade da frota de veículos e o cumprimento de normas por empresas autorizadas. Na prática, estabelece indicadores de desempenho que medem a qualidade da frota e a regularidade das empresas perante a regulação.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
Parágrafo único. O valor de IAF é mensurado de 0 a 10, em que 0 representa a pior situação (idade média da frota maior ou igual a 13 anos) e 10 a melhor situação (idade média da frota menor ou igual a 5 anos).
Art. 70. O Indicador de Conformidade Regulatória - ICR tem a finalidade de medir a conformidade da autorizatária brasileira no cumprimento dos normativos vigentes, a partir das infrações registradas, e será calculado da seguinte forma:
Entidades citadas
- Temas
- IAF · Indicador de Conformidade Regulatória · ICR