quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Edição nº 152 · 3.650 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A partir de 2027, todos os consumidores de energia elétrica, incluindo residências e pequenos comércios, poderão escolher livremente seu fornecedor de energia. O decreto estabelece regras para a migração e mecanismos de proteção, mas exclui benefícios como a Tarifa Social do mercado livre.
O governo federal liberou R$ 4,78 bilhões em créditos extraordinários para ações de proteção e defesa civil, reforço de estoques públicos de alimentos e ampliação do acesso a crédito para micro e pequenas empresas e habitação popular.
Foram regulamentados os marcos legais para a transição energética, incluindo incentivos fiscais para a produção de hidrogênio de baixa emissão, regras para o combustível sustentável de aviação (SAF) e diretrizes para o armazenamento geológico de dióxido de carbono.
A Receita Federal esclareceu que, na atualização de bens no exterior, não é permitida a dedução de dividendos ou juros sobre capital próprio. Além disso, empresas de shopping centers não poderão usar o regime de antecipação de créditos de PIS/Cofins sobre a depreciação de imóveis destinados à locação.
O Ministério da Fazenda definiu o canal e as regras para que instituições credoras enviem pedidos de novação de contratos do FCVS a partir de 17 de agosto. O Banco Central também oficializou as novas taxas de referência (TR, TBF e Redutor R) válidas até 11 de setembro.

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Todos Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 71 Min. da Fazenda 60 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8 Min. das Comunicações 21 Min. da Cultura 41 Min. da Defesa 180 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 8 Min. da Educação 319 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 10 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60 Min. da Igualdade Racial 3 Min. da Justiça e Segurança Pública 38 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 23 Min. de Minas e Energia 38 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. de Portos e Aeroportos 16 Min. do Planejamento e Orçamento 17 Min. da Previdência Social 8 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Saúde 195 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 69 Banco Central do Brasil 5 Min. do Turismo 2 Min. Público da União 17 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 2 Poder Judiciário 76 Poder Legislativo 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51 Ineditoriais 57 Governo do Estado 40 Prefeituras 946

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.440 atos · página 51 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 186

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.552/2026/WEB/PEF

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 186

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.554/2026/WEB/TRPP

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 186

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.555/2026/WEB/RNTRC

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 186

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.556/2026/WEB/PMF

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

EXTRATO DE CONTRATO Nº 444/2026 - UASG 393027

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional na Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

EXTRATO DE CONTRATO Nº 401/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

AVISO DE PENALIDADE

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Aviso de Tomada de SubsídiosSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 3/2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 123.557/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Gestão Administrativa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 187

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 188

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Espirito Santo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 188

EXTRATO DE CONTRATO Nº 384/2025 - UASG 393020

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 188