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quinta-feira, 30 de julho de 2026
Edição nº 142 · 3.394 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
- Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
- Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
- O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
384 atos · página 16 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria Nº 550, DE 23 DE JULHO DE 2026
Delega ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT a competência da gestão administrativa e do pagamento das pensões indenizatórias por acidentes ferroviários e rodoviários ou de acidentes ocorridos em local cuja propriedade era da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA ou do extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, da aquisição de próteses ortopédicas e do tratamento terapêutico a elas vinculadas.
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
Portaria Nº 551, DE 23 DE JULHO DE 2026
Delega competência ao Secretário-Executivo para celebração de Memorando de Entendimentos entre o Ministério dos Transportes e o Global Sustainable Transport Innovation and Knowledge Center (GSTIKC).
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
DECISÃO SUROD Nº 937 DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
Despachos de 28 de julho de 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho
DECISÃO SUROC Nº 455, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROC Nº 458, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Portaria nº 3.734, de 29 de julho de 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Maranhão
DECISÃO N° 237, DE 29 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Secretaria Executiva
PORTARIA PGR/MPU Nº 71, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República
DECISÃO SUPAS Nº 1.174, DE 29 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
ATA Nº 28, DE 22 DE JULHO DE 2026
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Ata
Tribunal de Contas da União › Plenário
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.070, DE 23 DE julho DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.463, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Altera a Resolução CFM nº 2.386, de 21 de agosto de 2024, para ampliar deveres de transparência e declaração de conflitos de interesse aplicáveis às entidades médicas.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
DECISÃO COREN-AM Nº 149, DE 3 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a delegação de competência à Chefia do Departamento Financeiro do COREN-AM para o reconhecimento e declaração, de ofício, da prescrição de anuidades do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas
RESOLUÇÃO Nº 1.707, DE 29 DE JULHO DE 2026
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do CRMV-ES referente ao exercício de 2026.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 84, de 29 de julho de 2026
Dispõe sobre a Reformulação do orçamento do exercício de 2026 com abertura de Crédito Adicional Suplementar e outras providencias do Conselho Regional de Educação Física da Região - CREF15-PI.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 15ª REGIÃO
DECISÃO COREN-AM Nº 152, DE 16 DE JULHO DE 2026
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a designação e o exercício da substituição interina no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas