MensagemSeção 1 (Extra)Edição nº 132-CPág. 2
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO Presidente da República enviou o texto da Medida Provisória nº 1.377 para análise e votação pelo Congresso Nacional. O ato formaliza o início do processo legislativo para que a proposta possa ser discutida pelos parlamentares.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 606, de 16 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.377, de 16 de julho de 2026.
Entidades citadas
- Pessoas
- Presidente da República
- Órgãos
- Congresso Nacional
- Normas citadas
- Medida Provisória nº 1.377, de 16 de julho de 2026