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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
32 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024 Processo nº 08227.002575/2024-08 ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2024 ENTRE O ARQUIVO NACIONAL E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2024, até a data de 17 de dezembro de 2029 e correspondentes alteraçõ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo do Contrato Por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024, entre a União, por intermédio do Arquivo Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Re...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2024 Processo nº 08227.003553/2024-57 ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 08/2024 ENTRE O ARQUIVO NACIONAL E A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2024, até a data de 17 de dezembro de 2029 e correspondentes alteraçõ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EDITAL
RESULTADO PRELIMINAR da 18ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ARQUIVO NACIONAL DE PESQUISA RESULTADO PRELIMINAR De acordo com o constante no processo 08227.001188/2025-27, especialmente a ata da reunião da Comissão Julgadora, instituída pelas Portaria AN/MGI Nº 244, de 5/11/2025, e AN/MGI Nº 261, de 9/3/2026, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através do Arquivo Nacional, comunica o ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170011
Nº Processo: 19739.018122/2026-01. Dispensa Nº 28/2026. Contratante: SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO. Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de natureza especializada, visando à estruturação e constituição do fundo de investimento imobiliário - FII imó...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-AL Nº 5/2026
PROCESSO: 19739.027362/2026-99 OBJETO: Terreno, conceituado como acrescido de marinha, classificado como bem dominial, localizado na Rua São Padre Cícero, n.º 02, Barra Nova, Marechal Deodoro/AL ÁREA: 304,00m² FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.032215/2026-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RUSSAS OBJETO: RIP: 000184420002; Localização: Dom Lino, nº 128, , Centro, Russas, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.029,38 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 125,45 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 860.000,00 FINALIDADE: Abrigar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura FUNDAMENTO LEGAL: ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.052691/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE VITORIA OBJETO: RIP: 000811890003; Localização: Saturnino Rangel Mauro, nº 75, Pontal de Camburi, Vitória, Espírito Santo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.322,93 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.496.342,55 FINALIDADE: Requalificar a área do Canal de Camburi...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo
EDITAL DE CITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com GERALDO LUCIANO DE MIRANDA, portador do CPF nº 596.***.***-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita o seu comparecimento a Seção de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Fede...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Espírito Santo
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 19739.161190/2023-39 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal em São Luís - MA OBJETO: Rerratificação do Termo de Entrega correspondente a fração do imóvel de propriedade da União, situado à Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, Canto da Fabril, Bairro Centro, Município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o R...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Maranhão
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.148453/2023-11. INSTRUMENTO: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Patrocínio/MG. OBJETO: Imóvel de propriedade da União, situado na Av. General Astolfo Ferreira Mendes, 1201 - Bairro Morada do Sol, CEP 38.744-604 - Patrocínio/ MG, registrado pela composição das matrículas nº 3.616, 31.978, 1.275 e...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Minas Gerais
Edital DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, em atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA o senhor WILLIANS RAMOS NEVES (CPF XXX.003664-XX), ocupante da área de uso comum do povo de domínio da União, situada na Rua Prof. João Lélis de Luana Freire, Cabedelo/PB, a comparecer à Sede da SPU/PB, localizada na Av...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência na Paraíba
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Objeto: Acordo de Cooperação Técnica 72/2026 Processo: 10154.009094/2026-20 Objetivo: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União - SPU-PR, e a Prefeitura de Guarapuava, objetivando a regularização fundiária no Loteamento Paz e Bem. Vigência: 24 meses. Assinatura do Acordo de Cooperaçã...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Objeto: Termo aditivo de contrato de doação com encargo. Processo: 04936.005345/2012-00 Objetivo: Primeira prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Doação com encargo, correspondente ao período de 4 de julho de 2022 a 4 de julho de 2026 e o novo prazo se estende até 4 de julho de 2030, com fulcro na Cláusula Terceira do Contrato originário firmado em 04/07/2018, que...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº: 04936.007106/2011-03 INSTRUMENTO: Apostila de ratificação de entrega. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. OBJETO: Imóvel constituído por terreno com área de 1.560,00m² e benfeitorias com área de 249,61m², situado na rua Espírito Santo, no Município de Medianeira, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 26773 - Livro 2, ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 10154.199550/2020-29 Outorgante: União Outorgado: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão de Uso, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de propriedade da União, com área de 20.000,00 m 2 , e construção com área total de 2.576,06 m² localizado na R...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Paraná
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04967.013795/2010-39 INSTRUMENTO: CDRU - Concessão de Direito Real de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Associação de Apoio à Moradia OBJETO: imóveis situados na Gleba C: Rua Márcia, Rua Oneida e Rua Irene, s/nº e na Gleba D: Rua Márcia e a Rua Irene, s/nº, no Bairro de Santo Agostinho, município de Volta Redonda - RJ; registrados respectivamente sob a...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.041841/2025-37 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) OUTORGADO: MARCEL DIEGO DANTAS MOURA OBJETO: RIP: 000432870004; Localização: Líbero Ripole, nº NaN, Qd. 02 - Parte dos Lotes 1, 2 e 22, Jardim Umuarama, São Paulo, São Paulo PREÇO DE VENDA: R$ 215.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04977.210058/2015-78 INSTRUMENTO: Apostila de Reversão de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil - 8ª Região Fiscal OBJETO: Rua Dr. Cenobelino de Barros Serra, 1600, São José do Rio Preto, SP, cadastrado(s) sob RIP SPIUnet nº 7...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 170607
Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 12600.101792/2022-72. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 15.057.443/0001-96 - FICHIER SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 25/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, n...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 170607
Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 12600.127634/2019-47. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato administrativo nº 24/2021, por 12 (doze) meses, contemplando...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Administração e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170085
Número do Contrato: 6/2026. Nº Processo: 10680.100278/2023-22. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 24.241.060/0001-64 - ADS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação da etapa de medição do qgbt. Vigência: 22/06/2026 a 08/01/202...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170050
Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10467.100316/2022-91. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2026 - UASG 170050
Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 10467.000075/2025-23. Pregão. Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA. Contratado: 05.554.220/0001-80 - FALCONSEG - SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas se...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Paraíba