EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Ceará

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.032215/2026-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE RUSSAS OBJETO: RIP: 000184420002; Localização: Dom Lino, nº 128, , Centro, Russas, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.029,38 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 125,45 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 860.000,00 FINALIDADE: Abrigar a sede da Secretaria Municipal de Agricultura FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 24.06.2026